Assessoria de Imprensa

Angela adverte que decreto de Temer pode prejudicar enquadramento

 

Em discurso na tribuna do Senado, nesta quarta-feira (4), a senadora Ângela Portela (PDT/RR) advertiu para o risco de que o decreto presidencial publicado na terça-feira deixe milhares de servidores fora do enquadramento na União.

O decreto de Michel Temer, cuja assinatura foi anunciada na segunda-feira (2) pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB/RR), regulamenta a Emenda Constitucional 98. Ângela cobrou do senador Jucá um posicionamento sobre o que considera falhas e omissões do decreto, que, segundo ela, exclui do enquadramento os “terceirizados”, ou seja, aqueles que trabalharam como prestadores de serviço para o Estado de Roraima e municípios entre 1988 e 1993.

“O decreto embutiu nas entrelinhas dispositivos que podem causar sérios prejuízos aos servidores de Roraima, e nós estamos com a nossa assessoria estudando, cautelosa e cuidadosamente, para identificar essas falhas. O senador Jucá anunciou com pompa a publicação do decreto, mas sobre essa falha grave ainda não ouvimos nenhuma palavra dele”, afirmou a senadora.

Ângela reiterou que defenderá os servidores na terça-feira, na próxima reunião da Comissão Mista da Medida Provisória 817, que regulamenta alguns itens do enquadramento: “Continuo lutando para aprovar minhas emendas, inclusive aquelas que foram rejeitadas pelo senador Jucá, e que beneficiam professores, servidores do Judiciário e outras categorias.”

A senadora aproveitou o discurso para cobrar o enquadramento dos servidores lotados na Secretaria de Segurança Pública de Roraima que exerceram atividade de natureza policial e que têm direito à carreira de policial civil por outra Emenda Constitucional, a 79. “Consta da EC 79 prazo de 180 dias para incluí-los nos cargos policiais. Mas o Ministério do Planejamento descumpriu esse prazo. Pior, analisa os processos a passos muito lentos”, queixou-se Ângela Portela.