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Ângela Portela cobra ação contra os acidentes de trânsito

Parlamentar tem projeto nesse sentido pronto para ir à votação 

Medidas imediatas contra o crescente número de mortes no trânsito foram cobradas nesta terça-feira (10), da tribuna, pela senadora de Roraima, Ângela Portela (PDT-RR). Autora de um projeto com medidas preventivas de acidentes, Ângela mostrou que o Brasil é o quinto país do mundo com mais acidentes de trânsito. Segundo o Ministério da Saúde, em 2015, foram registradas 37.306 mortes no tráfego brasileiro e um número muito maior, 206 mil pessoas se feriram.

No ano passado, último a ter dados completos, a cada 12 minutos uma pessoa morreu em acidente e a cada minuto uma pessoa sofreu sequelas permanentes, revelou Ângela. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, dentre as principais causas dos acidentes com mortes estão a falta de atenção, velocidade incompatível, ingestão de álcool, desobediência à sinalização, ultrapassagens indevidas e, enfim, sono.  Isso significa que 93% dos acidentes foram causados por imperícia ou imprudência.

Por isso mesmo são indispensáveis as ações preventivas. No entanto, o governo pouco age nesse sentido. Ao contrário, entesoura os recursos destinados à educação para o trânsito e à prevenção de acidentes. Existem duas fontes de renda para isso, uma parcela do DPVAT, conhecido como seguro obrigatório, e o produto das multas, reunido no Fundo Nacional de Segurança e Educação para o Trânsito, Funset. Mas o governo retém o dinheiro, queixou-se a senadora.

Ângela revelou que auditoria do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União mostrou que entre 2012 e 2017 esses programas de prevenção de acidentes, vinculados ao Departamento Nacional de Trânsito, Denatran, tiveram um orçamento de R$ 2,36 bilhões. No entanto, o governo federal bloqueou R$ 2,24 bilhões desses recursos. Isso significa, denunciou Ângela Portela, que 95,21% do dinheiro arrecadado com esse objetivo foi retido ou desviado para outras finalidades.

Ao afirmar que o Congresso precisa agir para acabar com essa paralisia e enfrentar para valer o problema dos acidentes de trânsito, Ângela citou que projeto de sua autoria já está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável da também senadora Gleisi Hoffmann.  

Nos termos do projeto, o valor da multa para dirigir sem habilitação é elevado, mas se prevê a redução do valor da penalidade em dois terços caso o condutor apresente a habilitação necessária no prazo de 180 dias. É um incentivo para que o infrator possa investir, na sua própria capacitação como condutor, o valor que iria despender com a multa correspondente à infração cometida.

O principal objetivo desse projeto, porém, não é punitivo, mas educativo, explica Ângela Portela. A realidade é que muitas pessoas têm dificuldades financeiras para obter a habilitação para conduzir veículo e, pressionadas pela má qualidade do serviço de transporte urbano, acabam comprando carros e motos usados sem estarem preparados para dirigir.  

Para solucionar esse problema, o projeto prevê que os recursos de multas reunidos no Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito, Funset, poderão financiar a primeira habilitação de pessoas que não possam arcar com as despesas de aprendizagem. “Nossa meta”, diz a senadora, “é qualificar o condutor de veículos, para que não cometa atos de imperícia ou de imprudência”.

Ângela admite que, ao tomar essas iniciativas, pensou muito nos motociclistas. É entre eles que está o maior número de condutores não habilitados. E são também eles as maiores vítimas do trânsito: proporcionalmente, está entre os motociclistas a maior proporção de mortes e também a maior proporção dos acidentados com sequelas permanentes.

Redução a zero – Também com base nessas constatações, Ângela deu parecer favorável a projeto do senador Otto Alencar, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a receita bruta de venda no mercado interno de capacetes de segurança e de vestuário de proteção destinados ao uso por condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores. “É uma forma de estimular a proteção dos motociclistas e, mais, a renúncia fiscal constante do projeto será, com certeza, mais do que compensada pela redução dos gastos com internação e reabilitação de vítimas do trânsito brasileiro”, avaliou.