Assessoria de Imprensa

Ângela Portela cobra enquadramento até o início de julho

A senadora Ângela Portela (PDT-RR) cobrou nesta terça-feira, 29, celeridade no enquadramento dos servidores contemplados pela Medida Provisória 817, aprovada na véspera no Senado. Ela lembrou que a inclusão de servidores no quadro federal só pode ocorrer até três meses antes das eleições, ou seja, 7 de julho, devido à lei eleitoral.

“Não basta a ata, é preciso ter o contracheque garantido”, afirmou Ângela na tribuna do Senado, referindo-se às listas de processos deferidos pela CEEXT, a Comissão Especial dos Ex-Territórios, que analisa os pedidos de enquadramento. Depois da publicação do nome na ata, é preciso que o servidor tenha o nome publicado no Diário Oficial da União, em portaria do Ministério do Planejamento, para adquirir o direito ao cargo federal.

“Continuaremos pressionando o Ministério do Planejamento para que todos os servidores e empregados tenham os nomes publicados no Diário Oficial da União até 7 de julho”, acrescentou.

Emendas

A pedetista lembrou que várias emendas incluídas no texto final são de sua autoria. Citou as que beneficiam os professores, melhorando seus planos de carreira; os servidores do Tribunal de Justiça; e os servidores de nível intermediário, como agentes de portaria, vigilantes, telefonistas, motoristas e agentes de engenharia.

Com a aprovação no Senado, a Medida Provisória (que regulamenta a Emenda Constitucional 98) seguiu para a sanção presidencial. A senadora pediu que isto ocorra rapidamente e sem vetos.

Ângela explicou que não pôde participar da votação – que ocorreu na segunda-feira, um dia antes do inicialmente previsto – devido à perturbação que a greve dos caminhoneiros causou no transporte aéreo em todo o país. Ela desembarcou em Brasília minutos depois do encerramento da votação. “Não queria de jeito nenhum perder esse momento histórico”, disse. Ângela pediu que seu voto favorável fosse registrado nos anais do Senado.