Assessoria de Imprensa

Ângela Portela cobra rejeição à reforma trabalhista

A rejeição ao projeto de reforma trabalhista do governo ilegítimo de Temer foi defendida pela senadora Ângela Portela (PDT-RR), em pronunciamento feito diretamente da tribuna do Senado, nesta terça-feira (04). Ângela disse que a reforma, “cruel e injusta”, do governo Temer, sustentado pelo senador Romero Jucá, representa um retrocesso de 70 anos na história brasileira.

Para ela, o momento é inoportuno. Afinal, disse, o governo Temer está em fragilização moral e política e a prisão de seu ex-ministro Geddel Vieira Lima agrava ainda mais suas condições. Sabe-se das relações próximas do ex-Ministro com o atual Presidente, assim como do seu amplo conhecimento dos subterrâneos da atual administração, que assim se torna cada vez mais exposta.

Votar uma proposta tão polêmica em fase de incerteza, argumentou a senadora, não faz qualquer sentido. Ainda mais, por se tratar de um projeto que prejudica, e muito, os trabalhadores brasileiros.

Nos termos do projeto, o trabalhador pode trabalhar para a empresa por anos até, sem que se estabeleça nenhum vínculo de trabalho. Ângela Portela explicou: “Jamais fará parte formalmente dessa comunidade, ou seja, não verá reconhecidos pela empresa e por seus dirigentes os direitos que a lei lhe reconhece. Se tiver a seu lado um funcionário contratado pela mesma empresa, que faz os mesmos serviços e que cumpre os mesmos horários, mas que ganha três vezes mais do que ele, nada poderá fazer. Se suas condições de trabalho forem mais precárias, não poderá reclamar”.

Ângela mostrou ainda que o projeto  cria modelos de contratação para subemprego, com renda inferior ao salário mínimo. Por incrível que pareça, avaliou, esse texto autoriza o contrato intermitente de trabalho. O trabalhador permanece à disposição da empresa durante todo o período, aguardando convocação para o trabalho e, ao final do mês, pode receber menos do que um salário mínimo, caso a carga horária daquele período seja inferior à prevista. o trabalhador que aceitar convocação e não comparecer terá de pagar multa de 50°% da remuneração, o que pode resultar em dívida junto ao empregador, ao final do mês. É como se houvesse, de volta à Idade Média, a figura de servidão por dívida – um atraso.

Uma vez aprovado o projeto, qualquer empresa poderá dispensar seus empregados e os substituir por outros, contratados como pessoa jurídica, ou ainda que o mesmo empregado dispensado volte imediatamente a trabalhar, registrado por uma empresa terceirizada, com salário inferior e menos benefícios indiretos, em outra contratadora de serviço. “É um absurdo”, comentou a senadora. Na prática, demonstrou, isso significa dizer que, pela primeira vez na história das relações de trabalho no Brasil, permite-se a redução de salário. O trabalhador é demitido e recontratado para fazer exatamente a mesma coisa, com o mesmo tempo e ganhar menos.

Tudo isso se faz, segundo Ângela, sob a alegação de que baratear a mão-de-obra significa criar empregos. É falso. Esse tipo de fórmula, mostrou a senadora, já foi adotado em outros países. Em nenhum lugar do mundo, em nenhum país, isso é real. Houve redução de salário, piora das condições de trabalho, maior exploração do ser humano, mas não houve o aumento do número de empregos.