Assessoria de Imprensa

Ângela Portela comemora promulgação de emenda que beneficia antigos servidores

A senadora Ângela Portela (PDT-RR) comemorou nesta quarta-feira, na tribuna do Senado, a promulgação da Emenda Constitucional 98, fruto da Proposta de Emenda à Constituição 199. A PEC incorpora no quadro funcional da União aqueles que comprovarem relação de trabalho com as administrações dos estados de Roraima e do Amapá no período entre 1988 e 1993.

A promulgação ocorreu pela manhã, em sessão solene do Congresso Nacional. “Foi um momento de extrema alegria, porque estavam presentes toda a bancada federal dos dois Estados, os presidentes de associações, de sindicatos de servidores, vereadores, toda a classe política dos dois Estados”, comemorou Ângela.

Agora, afirmou a senadora em seu discurso, a luta é pela regulamentação da emenda. O governo tem 90 dias para realizá-la, e depois o prazo será de 30 dias para que os beneficiados pela medida apresentem a documentação comprobatória. Ângela calcula que 10 mil famílias possam ser beneficiadas pela emenda.

“Sabemos que o processo não se encerra aqui. Ficaremos de agora em diante de olhos atentos. Veremos esta emenda ser regulamentada e todos os servidores serem enquadrados”, concluiu a senadora.