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Ângela Portela defende constitucionalidade da Emenda 98

Senadora prega união das bancadas parlamentares para garantir o enquadramento

 

Em discurso na tribuna do Senado nesta quarta-feira, 25, a senadora Ângela Portela (PDT/RR) defendeu a constitucionalidade da Emenda Constitucional 98 e pregou a união das bancadas parlamentares de Roraima, Amapá e Rondônia para garantir o enquadramento dos servidores no quadro da União, previsto na Emenda.

Na semana passada, a Procuradoria Geral da República (PGR) propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal, alegando que a emenda é inconstitucional, por violar o princípio da igualdade no acesso ao serviço público, ao admitir não-concursados.

“A ADI se fundamenta em argumentos dos quais respeitosamente gostaria de discordar”, disse a senadora. “O texto da própria ADI reconhece a excepcionalidade da situação daqueles que serviram na fase de instalação dos ex-territórios como estados. Trata-se de uma exceção que não viola o princípio geral da igualdade no acesso a cargos e empregos públicos”, acrescentou.

Ângela também contestou o argumento da PGR de que a emenda acarreta aumento dos gastos públicos, com a inclusão estimada de 18 mil servidores.

“Além de essa estimativa estar sujeita a erro, os enquadrados não podem ser considerados como um peso para a União, numa visão puramente contábil. Afinal de contas, vão prestar serviços à população em diversas áreas, reconhecidamente carentes. E não haverá pagamento de retroativos”, lembrou.

A senadora criticou aqueles que, segundo ela, “nos últimos dias tentaram fazer uso político da questão, disseminando notícias falsas e tentando semear a divisão”. “Essas pessoas esquecem”, acrescentou, ”que foi a união das bancadas que possibilitou a aprovação da Emenda 98. E será a união das bancadas que permitirá a confirmação de sua constitucionalidade”.

Ângela lembrou que o enquadramento não consta de uma simples lei ordinária, e sim de uma emenda constitucional, aprovada pelas duas casas do Congresso, o que lhe confere maior peso. “Reafirmo minha convicção de que o bom senso prevalecerá e que ainda este ano será possível efetuar o enquadramento”, concluiu.