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Ângela Portela denuncia risco de demissão de servidores públicos

 

A senadora Ângela Portela (PDT/RR) afirmou nesta terça-feira (03), da tribuna do Senado,  que projeto de lei complementar já em tramitação abriria risco de demissão de servidores públicos, inclusive estáveis. O projeto permite punir e até exonerar servidores mediante avaliação de desempenho. 

Assim, a pretexto de tornar o serviço público eficiente, o governo Temer receberia carta branca para aplicar essa avaliação, que se juntaria a outras medidas hostis aos servidores. Ângela lembrou, nesse sentido, a abertura de programas de demissão voluntária e a demora em incorporar os funcionários dos antigos territórios federais.

O projeto de lei mencionado pela senadora regulamenta dispositivo da Emenda Constitucional nº 10, promulgada em 4 de junho de 1998, que prevê legislação complementar para estabelecer procedimento periódico de avaliação de desempenho de servidores públicos.

_ “Este projeto incorpora um sério risco para os servidores públicos do País, inclusive aqueles que preencheram todas as exigências de concursos públicos e integram carreiras de relevância no estado brasileiro”, criticou Ângela.

Para a senadora, por trás da tese de eficiência do Estado, reside a visão de Estado Mínimo excludente que, ressaltou, “é avesso ao conceito de justiça social e se empenha em reduzir serviços públicos, o que acaba por submeter todas as atividades públicas à lógica empresarial”.

Ela destacou os reflexos, em Roraima, dessa concepção que embute hostilidade ao servidor público. “No caso de Roraima, o governo protela, indefinidamente, uma solução para os servidores do antigo território, que já deveriam ter sido reintegrados aos quadros da União”, criticou, ressaltando, que até mesmo integrantes do atual governo – que se dizem comprometidos com essa causa -, nada fazem de concreto para resolver a situação dos servidores do ex-território.

Para a senadora, é preciso encontrar instrumentos adequados avaliar desempenho, pois “não se pode adotar simplesmente um viés punitivo, sem levar em conta as reais condições do serviço público e adotando padrões que se adequam antes ao setor privado”, concluiu.