Assessoria de Imprensa

Ângela Portela vota a favor da MP dos refugiados, mas cobra ação do governo federal

A senadora Ângela Portela (PDT-RR) voltou a cobrar do governo federal que cumpra suas “responsabilidades constitucionais” para solucionar a crise migratória enfrentada por Roraima.

“O povo de Roraima não pode assumir esta situação sozinho, abandonado pelo governo federal. A oferta de serviços sobrecarregada afeta enormemente os roraimenses, que estão sofrendo. Peço a sensibilidade do governo Temer para ajudar Roraima a ampliar os serviços de segurança, saúde e assistência social”, afirmou Ângela no plenário do Senado, nesta terça-feira, 12.

A cobrança foi feita durante a votação da Medida Provisória nº 820 (MP dos Refugiados), que define os critérios para as ações assistenciais emergenciais de acolhimento de refugiados estrangeiros. Aprovada pelo Plenário, a MP segue para sanção presidencial.

Para a senadora, a ajuda do governo federal, com medidas que foram anunciadas em fevereiro, praticamente se resume à ampliação e manutenção de abrigos pelas Forças Armadas.

“Os nove abrigos são administrados pelo Exército. Com capacidade para 3 mil pessoas, já têm mais de 3.500 abrigados. Já chega a 50 mil o número de venezuelanos”, informou.

Drama humano

A senadora registrou as consequências da crise humanitária.

“Nas escolas públicas, são 600 novas matrículas. A criminalidade é crescente. Estamos presenciando filas enormes de pessoas nos supermercados, nos restaurantes, comendo restos de comida. Todos os dias entram pela fronteira de Roraima 500, 800 venezuelanos”, relatou.

Jabuti

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protestou contra a inclusão de um “jabuti” (dispositivo sem relação com o objeto original do texto) que estabelecia “cotas” de migrantes, o que segundo ele configura discriminação. O líder do governo Temer no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), anunciou que o Executivo vetará o artigo.