Assessoria de Imprensa

Conselho de Ética do Senado rejeita representação contra senadoras

Por 12 votos a favor, dois contrários e com apenas uma abstenção, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado acatou o pedido do senador Humberto Costa e arquivou a representação feita contra as seis senadoras, que ocuparam a Mesa do Senado, no último dia 11 de julho, quando da votação, em plenário, da reforma trabalhista, proposta pelo governo Temer.

O conselho de Ética decidiu que não havia motivo para a abertura de uma denúncia contra as senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Regina Sousa (PT-PI), Ângela Portela (PDT-RR), Lídice da Mata (PSB-BA) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que organizaram um movimento de protesto, com o objetivo de forçar a discussão sobre a reforma, que incluiu a retirada de direitos trabalhistas, consagrados em lei, especialmente, direitos de gestantes e lactantes.

Para a senadora Ângela Portela (PDT/RR), que participou do ato político, apoiando as demais senadoras, o arquivamento da representação feita contra elas, confirma que o ato político por elas protagonizado, não feriu a ética parlamentar, muito menos se configurou um crime, passível de punição.  

_ “O ato de ocupação da Mesa do Senado, foi uma forma de pressionar os senadores a incluir os destaques apresentados pela oposição nas votações da reforma trabalhista. Isso não pode ser considerado crime, pois, tratava-se da votação sobre um assunto de grande relevância social e política, que afeta a vida de milhões pessoas”, justificou a parlamentar.

A reunião do Conselho de Ética, ontem, destinava-se à escolha de um relator para a representação. Se aceita a representação, estaria aberto o processo. A reunião foi suspensa por alguns minutos e, ao ser reaberta, foi colocada em votação a proposta do senador Humberto Costa de arquivamento imediato da representação. Argumentava-se que não havia motivo que justificasse o exame da representação, muito menos a abertura de uma denúncia. Essa proposta foi aprovada pelo placar de 12 a dois.