Assessoria de Imprensa

Para Ângela Portela, trabalhadores já sentem efeitos maléficos da reforma trabalhista

A senadora Ângela Portela (PDT/RR) disse hoje (03), que os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros já sentem os efeitos maléficos da reforma trabalhista, imposta pelo governo Temer, que retirou de forma arbitrária direitos primordiais, como a garantia de condições dignas de trabalho.

Aprovada praticamente sem discussão com a sociedade, a nova lei que entrou em vigor em novembro de 2017, promoveu um grande retrocesso nos direitos sociais e trabalhistas.

_”Um dos retrocessos é a prevalência do negociado sobre o legislado, que pode obrigar o trabalhador a abrir mão de direitos garantidos na lei, para não perder o emprego. Outro, é a terceirização nas atividades-fim das empresas, que facilita demissão e recontratação, pela mesma empresa, com salários menores”, destacou a senadora.

Ela relembrou outro retrocesso da nova lei, que é a permissão da figura do autônomo com exclusividade. “Ou seja, o trabalhador prestará serviço para uma única empresa, sem ter vínculo empregatício com ela, o que pode levar a uma queda brutal do número de carteiras assinadas”, esclareceu.

Cruel com as mulheres

Na avaliação da senadora, a lei em vigor afetou cruelmente as mulheres trabalhadoras, ao criar condições para legalizar o trabalho em período de gestação e lactação, em locais insalubres e ao estabelecer o prazo de apenas 30 dias para a trabalhadora informar à empresa que está grávida.

_”Com o intuito de impedir esta injustiça com as trabalhadoras brasileiras, apresentei um projeto de lei, que está em tramitação no Senado”, informou a senadora.

O Projeto de Lei do Senado (PLS nº 228/2017), de Ângela Portela, assegura que, enquanto perdurar o estado fisiológico de gestação e lactação, as trabalhadoras brasileiras e seus bebês tenham o direito de conviver em locais de trabalho onde as condições são dignas e humanas.

Para a senadora, o retrocesso causado pela reforma trabalhista de Temer só poderá ser revertido com muita luta.