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Por maior participação popular em nossa democracia

Ângela Portela*

Na atual situação de desgaste dos políticos, que se estende ao sistema representativo, precisamos discutir uma efetiva reforma política, que não se limite a pequenos ajustes eleitorais, mas que contemple a ampliação dos mecanismos de participação popular.

A população brasileira desconfia dos políticos e até mesmo do sistema eleitoral. Por isso, a única maneira de escaparmos dessa verdadeira armadilha por que passa o País hoje é aumentando a participação popular.

Mais do que votar a cada período, o eleitorado brasileiro quer desempenhar papel mais relevante nos processos de decisão sobre os destinos do País; que em última análise é o seu destino, o de sua família e o de seus filhos.

O caminho mais simples para se assegurar uma verdadeira participação popular é ampliando os mecanismos da chamada democracia direta. A Constituição Cidadã, de 1988, estabelece mecanismos com esse objetivo, mas o faz de forma tímida. Plebiscitos e referendos só ocorreram duas vezes, desde a promulgação da atual Carta Magna.

Na Suíça existe o maior exemplo de uma democracia semidireta no mundo hoje. Nela coexistem dois sistemas políticos: o representativo, com deputados eleitos que trabalham no parlamento, e o direto, de participação popular no processo de tomada de decisões.

Ao menos quatro vezes por ano, os suíços recebem envelopes em suas casas com convites para opinar sobre assuntos institucionais. Há, também, os referendos facultativos, que podem vetar leis, modificá-las, sugerir mudanças e até novas leis. Existe ainda a possibilidade de, caso uma lei seja aprovada, a população revogá-la a partir desse referendo. É mecanismo semelhante ao recall, que existe em muitos outros países, embora este seja em geral associado à remoção de autoridades eleitas ou mesmo nomeado.

O recall ainda não existe no Brasil, como não existe a candidatura independente, de cidadãos não filiados a partidos políticos. Já existem, entretanto, propostas de emenda à Constituição, destinadas a adotar esses mecanismos. Infelizmente, essas iniciativas não tiveram sequência, o que talvez contribua também para o descrédito na classe política.

Mesmo os mecanismos de democracia direta, previstos em nossa Constituição, adotam fórmulas que os inviabilizam na prática. Para protocolar um projeto de iniciativa popular são necessários perto de dois milhões de assinaturas. É quase inexequível. Não existem, ainda, mecanismos legais que permitam à população requerer prioridade na votação de projetos que lhe interessam ou definir regime de urgência nessa votação.

Da mesma forma, inexistem instrumentos que permitam barrar determinados projetos. Imagine-se o peso que teria uma iniciativa popular que barrasse propostas prejudiciais aos interesses da maior parte da população, tais como as atuais reformas Trabalhistas e da Previdência, e a Proposta de Emenda à Constituição que congelou, por 20 anos, os investimentos em setores essenciais como educação, saúde e assistência social.

É isso que nós, do Poder Legislativo, temos condições de fazer para reaproximarmos a práxis política do eleitorado: aprofundar e viabilizar os poucos mecanismos de democracia direta, já existentes no Brasil, e, ao mesmo tempo, criarmos novos. Uma verdadeira reforma política, que a população brasileira compreenda e apoie, passam por tudo isso.

Vamos facilitar a convocação de plebiscitos e referendos e viabilizar a apresentação de proposições de iniciativa popular. Vamos adotar a candidatura avulsa e independente, o sistema de recall e a iniciativa popular para barrar proposições que contrariem a nacionalidade. Só assim, poderemos institucionalizar uma verdadeira democracia, que se legitime mediante a participação direta e criativa do eleitorado.

*Senadora da República pelo estado de Roraima